Mediante este aviso, o proprietário do Portal Empresômetro Paraná (doravante “Portal”), Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, entidade sem fins lucrativos, com sede na Av. Cândido Hartmann, 50, cidade de Curitiba, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 08.611.302/0001-08, (doravante denominado “IBPT”, e “Proprietário do Portal”) informa aos Usuário e/ou Assinantes e/ou assinantes dos distintos Serviços de Internet de sua propriedade (doravante os “Usuário e/ou Assinantes” e/ou “Assinantes” e os “Serviços”) sua política de proteção de dados de caráter pessoal (doravante “Dados Pessoais”) para que os Usuários e/ou Assinantes determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer ao Proprietário do Portal seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no portal IBPT (doravante “Portal”) ou através dele. O Proprietário do Portal reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, o Proprietário do Portal publicará no Portal, por meio desta página, as mudanças introduzidas com uma antecedência razoável à sua colocação em prática.

Certos serviços prestados no Portal podem conter condições particulares específicas em relação à proteção de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais recolhidos pelo Proprietário do Portal serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais (doravante, o “Registro”), dos quais o Proprietário do Portal será titular e responsável. O Proprietário do Portal proporcionará aos Usuários e/ou Assinantes os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais. Salvo nos campos em que se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique outra coisa.

O Usuário e/ou Assinante garante que os Dados Pessoais fornecidos ao Proprietário do Portal são verdadeiros, bem como que comunicará o Proprietário do Portal sobre qualquer modificação nos mesmos.

O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo Proprietário do Portal têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual ou, se for o caso, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços aos Usuários e/ou Assinantes, bem como a adequação dos serviços às preferências e gostos dos Usuários e/ou Assinantes, a criação de novos serviços relacionados a estes serviços, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e/ou eletrônicos, de informações técnicas, operacionais e comerciais relativas a produtos e serviços oferecidos no Portal (ou através dele) e por terceiros, atualmente existentes ou a serem criados no futuro. A finalidade do Registro e do tratamento eletrônico dos Dados Pessoais inclui, igualmente, o envio de formulários de pesquisas, aos quais o Usuário e/ou Assinante não fica obrigado a responder.

Para correta observância da legislação brasileira, o Proprietário do Portal se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário e/ou Assinante. Para tanto, o Usuário e/ou Assinante deverá informar ao Proprietário do Portal toda mudança nos respectivos dados.

O Proprietário do Portal tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos. Em específico, o Proprietário do Portal utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permitem comprovar a autenticidade do Portal.

O Proprietário do Portal poderá ceder os Dados Pessoais a outras sociedades que façam parte de seu grupo societário, o que ocorrerá com respeito às mesmas finalidades que foram indicadas no presente aviso. Para efeitos da presente política de proteção de dados, consideram-se sociedades do grupo do Proprietário do Portal aquelas em que haja controle comum de sócios e diretores. Em determinados casos, o Proprietário do Portal poderá ceder os Dados Pessoais a terceiros. Nesta hipótese, os Usuários e/ou Assinantes serão devidamente alertados para que, desta forma, prestem sua prévia anuência à cessão dos respectivos dados. Para tanto, o Proprietário do Portal identificará o terceiro, o tipo de atividades às quais se dedica e a respectiva finalidade do recolhimento dos dados. O Usuário e/ou Assinante poderá se opor, a qualquer momento, a todas as cessões referidas acima, o que o fará mediante o exercício de seus direitos segundo antes informado.

Não obstante o descrito acima, havendo solicitação formal, por qualquer Autoridade Pública, devidamente fundamentada, o Usuário e/ou Assinante autoriza expressamente o Proprietário do Portal a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independente de notificação prévia ao Usuário e/ou Assinante. Para maiores detalhes, favor verificar o Aviso Legal de Uso do Portal.

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